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  • JOSÉ SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA - SDD
  • Vereadores
    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Data: 29/07/2014 Hora: 00:00:00
O que é ser Vereador
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PALAVRA DO PRESIDENTE

 

 Ver. Luiz Henrique de Carvalho - Presidente da Câmara. A Câmara Municipal (Poder Legislativo) é imprescindível para a dinâmica e o desenvolvimento do município, e tem as seguintes funções: institucional, legislativa, fiscalizadora, administrativa, e assessoramento, além de outras permitidas em lei e reguladas no Regimento Interno do Poder.

 

É um dos maiores espaços da democracia e de cidadania para o povo de Mendonça. Mesmo antes do congresso e das assembleias legislativas, foi instalado por Martim Afonso de Souza, na capitania hereditária de São Vicente, em 1532, a primeira câmara municipal, que, evidentemente, não tinha o formato das atuais câmaras, mas já fazia a ponte entre os moradores dos aglomerados e outras autoridades.

 

O desempenho da Câmara Municipal depende da atuação e do empenho dos vereadores, responsáveis pela elaboração e aprovação das leis para o município, inclusive da lei orgânica, uma espécie de constituição municipal, com diretrizes que devem ser observadas pelos poderes executivos e legislativos e também pelos moradores.

 

Além de elaborar leis, os vereadores fiscalizam o município, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do executivo municipal, conforme o artigo 31 da Constituição Federal/88. O legislativo é uma instituição em permanente atualização, sendo muito rápido em responder, no limite da sua competência, as pressões sociais. A Câmara é quem materializa a democracia na nossa sociedade, e, a manutenção da democracia é anseio indiscutível do povo brasileiro. A população nem se quer cogita discutir a possibilidade de abrir mão da liberdade, do direito de reivindicar seus direitos, de expressar livremente opiniões e pontos de vista, o que é impossível sem o parlamento.

 

Portanto, o papel do vereador se reveste de fundamental importância. Ele é o interlocutor do cidadão com o poder local; o vereador precisa estar preparado para o papel que lhe é atribuído pela lei, a fim de ter bom desempenho como legislador, como fiscalizador, como representante dos munícipes e ainda ter a conduta ética e moral na política.

 

Ao apresentarmos um espaço público para exposição dos trabalhos do Legislativo de Mendonça, queremos também divulgar as discussões atuais desta Casa que estar em consonância aos anseios dos nossos munícipes através das proposituras dos edis que compõem o colendo plenário da CMM nesta 13ª Legislatura. Sejam nas deliberações das sessões ordinárias, audiências públicas, câmaras itinerantes e até mesmo na atualização da lei orgânica do município com a implantação de novas comissões permanentes.

 

Nessa mensagem inicial e a luz dessas breves considerações conclamamos a população para participarem conosco das grandes discussões que afligem o nosso município contribuindo assim de forma positiva para a melhoria da qualidade de vida da nossa população e definitivamente ajudando a construir uma sociedade mais democrática, transparente, justa, fraterna, moderna, integrada e com oportunidades sociais para todos.

 

Por fim, segundo o dicionário de Francisco Solano Constâncio, supostamente publicado nos idos de 1873, a origem etimológica da palavra vereador está associada ao verbo “verear”, que em português arcaico significa “reger e cuidar do bem público”. Portando, vamos todos, com as bênçãos de Deus cuidar e zelar pelo bem público de Mendonça e mais ainda do nosso bem maior que são os nossos munícipes, que de forma heroica colaborarão para a construção da história da nossa amada Mendonça.

 

Atenciosamente.

LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Mendonça.

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