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  • JOSÉ SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA - SDD
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    14ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    JOSÉ SÉRGIO PEREIRA DE OLIVEIRA

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0043


Data Inicial:

18/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

"ALTERA O ARTIGO 213, DO TÍTULO X DA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, CAPÍTULO ÚNICO XXIV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016 DE 17 DE ABRIL DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE MENDONÇA-SP", e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0042


Data Inicial:

18/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Diretor Municipal Participativo de Mendonça no estado de São Paulo, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal, do Capítulo III da Lei nº. 10.257/01 - Estatuto das Cidades, e do art. 40, inciso III da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

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